Aviso de Contumácia n.º 337/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 337/2003 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1250/91.4TFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Galamba de Vasconcelos, filha de Arnaldo Alves de Vasconcelos e de Maria Augusta Galamba de Vasconcelos, natural da freguesia dos Mártires, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10374765, com domicílio na Estrada Nacional n.º 10, lote 14, 2.º, esquerdo, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.