Aviso de Contumácia n.º 340/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 340/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17/97.0TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Pantaleão Aurélio Gomes Serrão, filho de António José Serrão e de Maria Leonor Lopes Nunes Serrão, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 17 de Março de 1966, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 10351967, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho proferido em 24 de Outubro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.