Aviso de Contumácia n.º 353/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 353/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário L. Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 250/99.0TBMGR (ex-rpceosso comum, colectivo, n.º 161/97.4TCLRA, do extinto Tribunal de Círculo de Leiria), pendente neste Tribunal contra a arguida Custódia da Conceição Gouveia, nascida em 20 de Junho de 1964, com domicílio na Rua do Rochedo, 1, Bairro da Malagueira, 7000 Évora, por se encontrar acusada da prática de cinco crimes de furto, previstos e punidos pelos artigos 203.º e 206.º, n.º 1, do Código Penal;( cinco crimes), por despacho de 23 de Outubro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por estar sujeita a termo de identidade e residência.

24 de Outubro 2002. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário L. Patrício. - A Oficial de Justiça, Cristina Laurentino.