Aviso de Contumácia n.º 360/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 360/2003 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 148/98.0GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Malogno Cruz, filho de Joaquim Maria da Cruz e de Vitorina Etossi, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 2004, solteiro, serralheiro mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10029429, emitido em 11 de Outubro de 1994, por Lisboa, válido até 11 de Dezembro de 2004, com domicílio na Rua do Douro, 18, rés-do-chão, direito, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, em conjugação com o artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, actual artigo 139.º, n.º 4, do Código da Estrada, por despacho de 2 de Outubro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo, prestando termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Escrivã-Adjunta, Beatriz Leal.