Aviso de Contumácia n.º 364/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 364/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Rolo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 35/00.3 TBNZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Vagos Miranda, filho de Martinho Elias Miranda e de Maria Adelaide Bem Vagos Miranda, natural da freguesia da Nazaré, concelho da Nazaré, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1970, casado, servente da construção civil, com domicílio em Rio Novo, lote 344, 2450 Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - A Oficial de Jsutiça, Ana Oliveira.