Aviso de Contumácia n.º 384/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 384/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4778/93.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder José Rodrigues, filho de pai natural e de Maria da Conceição Rodrigues, natural da freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1943, divorciado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 2236612, com domicílio na Avenida da República, 166, 5.º, frente, 8000 Faro, por se encontrar acusado de dois crimes de burla agravada, previstos e punidos pelo artigo 313.º, n.º 1, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, com referência ao artigo 229.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista. - O Oficial de Justiça, Luís Ferreira.