Aviso de Contumácia n.º 386/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 386/2003 - AP. - O Dr. Jorge Manuel da Silva Rosas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum, singular, n.º 391/96.6 TBOVER (antigo processo n.º 198/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Silva Mendes, filho de Serafim Costa Mendes e de Deolinda Jesus Silva, natural da freguesia de Seia, concelho da Guarda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1958, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7525591, com domicílio em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Fevereiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro. - A Oficial de Justiça, Maria Elisa.