Aviso de Contumácia n.º 387/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 387/2003 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 504/98.3TBPFR (antigo processo n.º 79/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Durão Magalhães Monteiro, filha de António Júlio Pereira de Magalhães e de Maria José Durão Marujo de Magalhães, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8926301, emitido em 16 de Abril de 1994, por Lisboa, com domicílio na Travessa de José Marinho, 114, rés-do-chão, direito, 4460 Custóias, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, à altura com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 5 de Outubro de 1997, despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida e prestado termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Amadeu Moura.