Aviso de Contumácia n.º 390/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 390/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 35/00.3TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Paulo Moreira Carvalho, filho de José Moreira Carvalho e de Maria Amélia Pereira Moreira, natural da freguesia de Real, concelho de Amarante, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1972, casado, carpinteiro, titular da cédula n.º 578028, emitido em 9 de Março de 1972, por Amarante, com domicílio na Rua de Novelhe, Santiago, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2002, por despacho, de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - O Oficial de Justiça, Armando Lopes.