Aviso de Contumácia n.º 393/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 393/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Correia, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 204/01.9TBPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Paulo Rolo Pinto de Almeida, filho de Álvaro Pinto de Almeida e de Laurinda de Jesus Rolo, natural da freguesia de Vilarinho dos Freiras, concelho de Peso da Régua, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1968, divorciado, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 10141481, emitido em 12 de Fevereiro de 2001, por Vila Real, válido até 12 de Fevereiro de 2006, domicílio em Portugal, Rua João Figueiredo sem número Peso da Régua, e na Suíça na Rue Guttefrey, 1907, Saxon, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1998,por burla previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticadp na mesma data, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, José Manuel Correia. - O Oficial de Justiça, Magalhães.