Aviso de Contumácia n.º 396/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 396/2003 - AP. - A Dr.ª Cláudia Pina, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 322/97.6TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Dinarte Manuel Sousa Carvalho, filho de José Tavares Carvalho e de Malvina Ferreira Bispo, natural da freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1967, casado, com domicílio na Rua do Outeiro, 49-G, Arrifes, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de outros furtos, furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia Cláudia Pina. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.