Aviso de Contumácia n.º 406/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 406/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 551/98.NUIPC 11 653/96.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Nuno de Almeida Vaz Osório Gomes, filho de Vítor Manuel Vaz Osório Gomes e de Cecília Martins de Almeida Vaz Osório Gomes, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1975, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10599610, emitido em 8 de Julho de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de Lindo Vale, 450, 1.º, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.