Aviso de Contumácia n.º 407/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 407/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 7801/97.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Brito Duarte Antelo de Sousa, filha de Delfim Duarte e de Palmira da Silva Brito, natural da freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Agosto de 1950, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2728526, com domicílio na Rua do Beato Inácio de Azevedo, 203, rés-do-chão, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.