Aviso de Contumácia n.º 412/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 412/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 957/94.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Júlia Pereira Soares Amaro, filha de António Alcino Soares de Sousa e de Ester Pereira Ferreira, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Outubro de 1959, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 3854313, emitido em 18 de Maio de 1994, por Lisboa, com domicílio na Praceta de Santa Clara, 152, 1.º, esquerdo, 4430-215 Vilar de Andorinho, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1994; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Margarida Andrade.