Aviso de Contumácia n.º 418/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 418/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3387/95.1TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Delfim Fernando Castro Silva, filho de António Soares da Silva e de Rosa da Silva Castro, natural da freguesia de Jovim, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3189806, emitido em 27 de Abril de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de Vila Meã, 16, Sandim, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 1995, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.