Aviso de Contumácia n.º 421/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 421/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1805/95.8TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria de Jesus Dias Machado, filho de António Nunes Freitas e de Maria de Jesus Dias, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Julho de 1962, casada, doméstica, com domicílio na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, 4470, Moreira, Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.