Aviso de Contumácia n.º 422/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 422/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 467/97.2PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Jorge Fraga Loureiro, filho de José da Silva Loureiro e de Maria Antonieta Fraga, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1966, divorciado, chapeiro auto, titular do bilhete de identidade n.º 9801772, emitido em 30 de Setembro de 1999, por Porto, com domicílio no Auto Quinta Seca, Rua do Dr. Eduardo Torres, 621, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1998; por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Lopes.