Aviso de Contumácia n.º 423/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 423/2003 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 752/97.3 PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Baptista Carvalho, filho de Domingos de Jesus Carvalho e de Maria de Fátima da Costa Baptista, natural da freguesia da Sé, concelho de Porto, nascido em 14 de Fevereiro de 1975, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11071262, emitido em 6 de Janeiro de 1997, por Porto, válido até 6 de Março de 2002, com domicílio no Bairro de Ramalde, bloco 5, entrada 329, casa 32, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, ambos do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1997, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.