Aviso de Contumácia n.º 428/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 428/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 294/92.2JAPRT (antigo processo n.º 908/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Alexandre Silva Mateus Pereira Castro, filho de Álvaro da Eucaristia P. Castro e de Natalina P. De Castro, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1962, divorciado, vendedor, titular da carta de condução n.º L-11560335, emitida em 16 de Setembro de 1995, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.