Aviso de Contumácia n.º 442/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 442/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos de processo comum n.º 712/94, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido José Henriques da Silva Lopes Almeida, casado, industrial, nascido aos 4 de Outubro de 1953, natural de Santa Maria de Viseu, Viseu, filho de Fernando Lopes de Almeida e de Maria de La Salete da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 3015780, emitido em 2 de Janeiro de 1989, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no Bairro S. João da Carreira, lote 1, 3.º, esquerdo, Viseu, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.