Aviso de Contumácia n.º 452/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 452/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1033/92.4TCPRT, pendente neste Tribunal contra o Vítor Manuel Correia Geraldes, solteiro, empregado de mesa, filho de Manuel Pereira Geraldes e de Maria Antonieta Correia Geraldes, natural da freguesia de Miragaia, Porto, nascido a 14 de Maio de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10613043, com domicílio na Rua do Dr. Almeida, 61, 3.º, esquerdo, Mangualde, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, com referência ao disposto ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do mesmo diploma, praticado em 24 de Outubro de 1992, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Almeida.