Aviso de Contumácia n.º 455/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 455/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 17 291/95.0JAPRT (ex-processo n.º 156/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ferreira Gomes, filho de Luís Gomes e de Maria Virgínia Ferreira Rodrigues, natural da freguesia de Dume, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1959, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 11197017, emitido em 31 de Dezembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua da França, 3 ou 9, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.