Aviso de Contumácia n.º 458/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 458/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1708/95.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rodrigues Soares Ferreira Machado, filho de Silvino Soares Machado e de Florinda Rodrigues Ferreira Machado, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7038349, com domicílio na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, Moreira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo 217.º do Código Penal, praticados durante o ano de 1994, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Martins.