Aviso de Contumácia n.º 459/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 459/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1708/95.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria de Jesus Dias Machado, filha de António Nunes Freitas e de Maria de Jesus Dias, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Julho de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7043819, com domicílio na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, Moreira, 4470 Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo 256.º do Código Penal, praticados durante o ano de 1994, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Martins.