Aviso de Contumácia n.º 467/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 467/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 27/01.5TARGR, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, que o Ministério Público move ao arguido José António Correia de Faria, casado, nascido a 15 de Dezembro de 1963, natural da freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande, filho de António Ivo Pereira de Faria e de Maria Inês Tavares Correia, portador do bilhete de identidade n.º 9248314, emitido em Angra do Heroísmo, residente na Rua da Água, 6, também conhecida por Serrado dos Coelhos, 24, Rabo de Peixe, por se encontrar acusado da prática do crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Soares de Albergaria.- A Escrivã-Adjunta, Fernanda Parada.