Aviso de Contumácia n.º 468/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 468/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 46/91.8TBRMR (ex-processo n.º 65/91), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição Eusébio, natural da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2298471, emitido em 8 de Março de 1991, por Lisboa, válido até 8 de Fevereiro de 2002, com domicílio na Rua de D. Manuel II, 56, A-dos-Cunhados, 2560 A-dos-Cunhados, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.