Aviso de Contumácia n.º 469/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 469/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 272/98.9TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Celestino Sá Jorge, filho de Juvenal da Luz Jorge e de Isilda de Jesus Nóbrega, natural da freguesia de Caniço, concelho de Santa Cruz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1971, casado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11058039, emitido em 12 de Março de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 391, rés-do-chão, B, Chelas, 1000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de dano e violação de domicílio, previsto e punido pelos artigos 212.º e 190.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1998, por despacho de 1 de Outubro de 2002, proferido nos autos sura referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.