Aviso de Contumácia n.º 471/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 471/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no comum (tribunal singular) n.º 1547/94.1TBVFR, (anterior processo n.º 98/1994), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Sousa Oliveira, divorciado, nascido a 11 de Janeiro de 1940, natural de Miragaia, Porto, filho de António Gonçalves de Oliveira e de Cândida de Sousa Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 1732549, por Lisboa, residente na Travessa da Póvoa, 426, casa 1, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

23 de Outubro de 2002.- A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.