Aviso de Contumácia n.º 472/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 472/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 231/97.9PAVFR, (ex-processo n.º 731/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins dos Santos, filho de Joaquim António Fernandes dos Santos e de Maria do Céu Martins Bicho, com nacionalidade moçambicana, nascido em 20 de Outubro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7241818, com domicílio no Largo de 25 de Abril, 4, Largo, Pombal, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla, em concurso real com um crime de falsificação de documento, previsto e punido nos artigos 218.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 3, 75.º e 76.º, todos do Código Penal, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

5 de Novembro de 2002.- A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Santos.