Aviso de Contumácia n.º 476/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 476/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz que no processo comum (tribunal singular) n.º 126/97.6TBSTR, pendente neste tribunal contra o arguido Álvaro Luís Lopes Costa, filho de Pompeu Lourenço da Costa e de Vitória Lopes da Costa, natural da freguesia do Montijo, concelho do Montijo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1938, divorciado, chefe de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 1161720, com domicílio na Praça de Alexandre Herculano, 3, 7.º, J, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveia. - O Oficial de Justiça, João Garcia.