Aviso de Contumácia n.º 485/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 485/2003 - AP. - O Dr. António José Fonseca da Cunha, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 37/99.0GASEI, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Martins Alonso de Sousa, casado, filho de José Luís Pereira de Sousa e de Aurélia Margarida Martins Alonso, nascido em 4 de Dezembro de 1976, com último domicílio no Edifício Avenida, bloco A, 1.º, direito, frente, São Romão, 6270 Seia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Oficial de Justiça, Maria José Pinto.