Aviso de Contumácia n.º 486/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 486/2003 - AP. - O Dr. António José Fonseca da Cunha, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 191/00.0TBSEI, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Martins Alonso de Sousa, nascido a 4 de Dezembro de 1976, filho de José Luís Pereira de Sousa e de Amélia Margarida Martins Alonso, casado, natural da Sertã, titular do bilhete de identidade n.º 11389303, de 15 de Setembro de 1997, por se encontrar acusado da prática de do crime de emissão de cheque se provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Oficial de Justiça, Amélia Martins.