Aviso de Contumácia n.º 488/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 488/2003 - AP. - O Dr. António Domingos Pires Robalo, juiz de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 81/00.7TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Rodrigues Dias, filho de Bernardino Barata Dias e de Lusbela de Jesus Lopes Rodrigues, natural da freguesia de Álvares, concelho de Góis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1960, estado civil: casado, profissão: tractorista, bilhete de identidade n.º 7684147, emitido em 2 de Dezembro de 1994 por Lisboa; domicílio: Caniçal, Álvares, Góis, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 2002; por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por de ter apresentado em Juízo.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Domingos Pires Robalo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Albuquerque.