Aviso de Contumácia n.º 491/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 491/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Sá, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 865/95.6TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Vieira Lopes, divorciado, economista, nascido a 13 de Março de 1963, em Coimbra, filho de Alfeu Brás Lopes e de Virgínia do Rosário Vieira Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 8087066, e residente na Rua da Igreja, 26 A, 6.º, esquerdo, Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência em acidente de viação, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 1995; por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Sá. - A Oficial de Justiça, Isabel Figueira.