Aviso de Contumácia n.º 492/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 492/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 15/95.9TASTB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Delfim Augusto Guerreiro Ramos, filho de Jorge Manuel Viegas Ramos e de Maria Helena Guerreiro Ramos, natural da freguesia de Santiago, concelho de Sesimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1973, estado civil: solteiro, profissão: pedreiro, bilhete de identidade n.º 11427041, emitido em 28 de Julho de 2000, por Lisboa, válido até 28 de Fevereiro de 2006, domicílio: Bairro dos Pinheirinhos, 10, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 1994; por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.