Aviso de Contumácia n.º 493/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 493/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 75/00.2PTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José Sá Major, filho de Francisco Manuel Major e de Maria Raquel de Sá Major, natural da freguesia de Alfândega da Fé, concelho de Alfândega da Fé, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1977, estado civil: solteiro, profissão: servente, domicílio: Rua de Nova Lisboa, 13, 1.º, direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Fevereiro de 2000; desobediência, previsto e punido pelos artigos 348.º, n.º 1, alínea a) e 387.º, n.º 2, ambos do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 200; por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.