Aviso de Contumácia n.º 500/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 500/2003 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 6/97.5TCSNT (emergente do processo n.º 160/94.8TCSNT do ex-2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra), pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Guisados, filho de Joaquina Rosa de Jesus, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1958, estado civil: solteiro, profissão: mecânico, bilhete de identidade n.º 5506093, emitido em 12 de Outubro de 1992, por Lisboa, domicílio: Travessa de Elias Garcia, 2-A, rés-do-chão, esquerdo, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Agosto de 1989; por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Eugénia Monteiro.