Aviso de Contumácia n.º 501/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 501/2003 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sinta, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 24/97.3TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Guimarães da Costa, filho de Joaquim Manuel da Costa e de Carmen da Cruz Guimarães da Costa, natural da freguesia de Caminha (matriz), concelho de Caminha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1931, estado civil: solteiro, profissão: comerciante, bilhete de identidade n.º 5769283, domicílio: Rua Nova do Almada, 59, 1.º, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1988; por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - O Oficial de Justiça, Paulo Soares.