Aviso de Contumácia n.º 511/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 511/2003 - AP. - O Dr. José Valério Ratão Casado, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 132/98.3TATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo Nunes Soares, filho de Virgílio Martins Soares e de Maria Amélia Nunes Soares, natural da freguesia de Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1955, estado civil: divorciado, bilhete de identidade n.º 4702320, emitido em 9 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, domicílio: Rua de Carlos Lacerda, 2, 2.º, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Junho de 1998; por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão Casado. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Santos Miranda.