Aviso de Contumácia n.º 516/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 516/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 328/00.0TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Soares da Silva, domicílio: Rua do Casal Novo, Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Junho de 2000; por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - O Oficial de Justiça, António José.