Aviso de Contumácia n.º 518/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 518/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Lima, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 192/98.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto Pereira dos Santos, filho de José Francisco dos Santos e de Conceição Pereira Carvalho, natural da freguesia de Vermoim, concelho de Maia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1956, estado civil: casado, bilhete de identidade n.º 6799324, emitido em 25 de Novembro de 1997, por Lisboa, domicílio: Travessa da Piedade, 14, Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Abril de 1998; por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por haver desistência de queixa.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Lima. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.