Aviso de Contumácia n.º 523/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 523/2003 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 504/00.5 TBVCT, (ex. processo 305100) pendente neste Tribunal contra o arguido José Óscar Pereira da Silva, filho de José Maria Pereira da Silva e de Maria Júlia Sousa e Silva, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1950, estado civil: solteiro, profissão: aposentado, bilhete de identidade n.º 2722137, domicílio: Residência Carinho, Apoio à 3.ª Idade, Lda., Outeiro, 4905-537 Portela Suzã, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1996; por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.