Aviso de Contumácia n.º 525/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 525/2003 - AP. - O Dr. Rui Óscar M. Gonçalves, juiz de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 62/97.6TBVRM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins Pereira, solteiro, residente no lugar da Costa, Ventosa, CP 113, Vieira do Minho, 4850 Ventosa Vrm, o qual se encontra pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Óscar M. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Raposo.