Aviso de Contumácia n.º 526/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 526/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 376/98.8TBVCD (anterior processo n.º 8/98 do Tribunal de Círculo de Vila do Conde), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rodrigues Soares Ferreira Machado, filho de Silvino Soares Machado e de Florinda Rodrigues Ferreira Machado, natural de Luanda, Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1965, estado civil: casado, profissão: vendedor, bilhete de identidade n.º 7038349, domicílio: Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, 4470 Moreira, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1995; burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticados em 30 de Março de 1995; por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.