Aviso de Contumácia n.º 528/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 528/2003 - AP. - Faz-se saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 71/00.0TBVNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Martins Augusto, solteiro, servente de pedreiro, filho de Manuel Augusto e de Albina Martins Campeão Augusto, nascido a 14 de Julho de 1972, em Campo Grande, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10670180, emitido em 12 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Gomes Ferreira, antigo lote 9, 1.º direito, Bairro do Trigache, centro, Famões, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 2002, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter aquele arguido prestado termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Gil António Araújo Loureiro. - O Oficial de Justiça, Humberto Rodrigues.