Aviso de Contumácia n.º 531/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 531/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 599/01.4TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Monteiro, filho de António Monteiro e de Maria Fernanda Monteiro, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11641997, emitido em 15 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Atalaia, Lousado, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2001, e do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.