Aviso de Contumácia n.º 533/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 533/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 493/00.6TBVNF (que tinha anteriormente o processo n.º 493/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando Oliveira Rodrigues, filho de Fernando Miranda Rodrigues e de Maria Emília Ferreira de Oliveira, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1972, solteiro, empregado de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 10660596, residente na Rua de José Dias de Oliveira, bloco 2, porta A, 4.º, centro, Veigas, Pousada Saramagos, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21.º e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 17 de Fevereiro de 1999, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 17 de Junho de 2002.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.