Aviso de Contumácia n.º 544/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 544/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 113/02.4TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alexandre de Almeida Oliveira, filho de Alberto Basílio Ramos de Oliveira e de Maria Isabel Almeida Ferreira, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Agosto de 1975, solteiro, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 10662419, residente na Rua dos Currais, 10, Bairro São João de Deus, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1997, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.