Aviso de Contumácia n.º 546/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 546/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/99.4PDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serafim Martins Marques Oliveira, filho de Humberto Marques Carneiro e de Laura Martins, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Junho de 1948, casado, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 1933853, emitido em 14 de Março de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 14 de Março de 2010, residente na Rua da Quinta dos Cubos, entrada 160, 2.º, B, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.