Aviso de Contumácia n.º 547/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 547/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1098/94.4TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Couto Ferreira, filho de Joaquim Gonçalves Ferreira e de Laura Rosa Couto Calheiros, natural da freguesia de Foz do Douro, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1968, divorciado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8585029, emitido em 21 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Caetano de Melo, 934, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de catorze crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e) e h), três crimes previstos e punidos pelos artigos 22.º, 23.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e) e h), do Código Penal, e oito crimes previstos e punidos pelo artigo 308.º do Código Penal, praticados em 10 de Agosto de 1993, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.